Última atualização em: 24 de março de 2024

Termos e condições

Introdução

A ‍DIGEN é uma empresa de pesquisa de IA aplicada que pretende revolucionar a maneira como as pessoas criam vídeos. A ‍DIGEN serve como um portal para que todos em todo o mundo transformem a imaginação em realidade. Os serviços DIGEN são fornecidos pela DIGEN OÜ (endereço: Ahtri tn 12, Tallinn, 15551, Estônia) ("DIGEN" ou "Nós").

Estes termos de serviço (este "Contrato") se aplicam ao uso e à assinatura dos produtos e serviços da DIGEN, incluindo aplicativos, sites e softwares relacionados (os "Serviços").

Este Contrato é celebrado entre a entidade ou pessoa que faz um pedido dos Serviços por meio do site da DIGEN ou que acessa os Serviços (referido como "Cliente" ou "Usuário") e Nós.

Se você estiver concordando com este Contrato não como indivíduo, mas em nome de sua organização, este Contrato vinculará sua organização, a menos que sua organização tenha um contrato separado em vigor conosco. Você confirma que tem a autoridade necessária para firmar este Contrato em nome de sua organização antes de prosseguir.

Ao acessar e usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a este Contrato. A oferta dos Serviços a você está condicionada à sua aceitação deste Contrato. Se você não concordar com este Contrato, não deverá acessar ou usar os Serviços.

Leia este documento com atenção. Se você se inscrever, acessar ou usar nossos Serviços, estará concordando com este Contrato. Não use os Serviços se tiver menos de 18 anos de idade ou se estiver impedido de fazê-lo de acordo com a legislação aplicável.

1 Serviços

1.1 Escopo: Este Contrato rege o acesso e a assinatura dos Serviços. Você pode acessar e usar os Serviços de acordo com este Contrato, a Política de Uso Aceitável e a Política de Privacidade. Determinados serviços ou funcionalidades podem estar sujeitos a termos adicionais específicos ao serviço ou à funcionalidade relevante, conforme especificado nos Termos Específicos do Recurso, que são incorporados a este Contrato por referência. Ao acessar ou usar o recurso relevante, você concorda em ficar vinculado a esses Termos Específicos do Recurso.

1.2 Disponibilidade: A DIGEN envidará esforços razoáveis para garantir que os Serviços estejam disponíveis. No entanto, o acesso aos Serviços pode ser interrompido de tempos em tempos devido à manutenção necessária, problemas técnicos, sobrecargas de rede e sistema ou eventos fora do controle da DIGEN. A DIGEN envidará esforços comercialmente razoáveis para evitar o tempo de inatividade dos Serviços, mas não assume nenhuma responsabilidade se os Serviços ou qualquer parte deles estiverem indisponíveis a qualquer momento ou por qualquer período. A DIGEN pode atualizar os Serviços de tempos em tempos. Nós nos reservamos o direito de retirar ou alterar nosso Serviço, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio.

2 Uso dos serviços

2. 1 Direitos de acesso: A DIGEN concede ao usuário um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar o Serviço de acordo com este Contrato e durante o Prazo de Assinatura. O usuário não deve distribuir, sublicenciar, transferir, vender, oferecer para venda, divulgar ou disponibilizar qualquer parte do Serviço a terceiros.

2.2 Limites de uso: O acesso e o uso dos Serviços estão restritos aos limites de uso aplicáveis ao seu Plano de Serviço. O usuário é responsável por cumprir os limites de uso aplicáveis ao seu Plano de Serviço. A DIGEN se reserva o direito de cobrar excedentes ou limitar seu uso além dos limites de uso aplicáveis.

2.3 Contas de usuário: Para usar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e registrar uma conta na DIGEN. Como parte do processo de registro, você deve fornecer informações verdadeiras, atuais, completas e precisas, e atualizar prontamente esses dados para mantê-los sempre verdadeiros, atuais, completos e precisos. A DIGEN poderá avaliar os registros de tempos em tempos.

2.4 Dispositivos: Você será responsável pela obtenção e manutenção de qualquer equipamento e serviços auxiliares necessários para se conectar, acessar ou usar os Serviços, como toda conectividade, software de computador, hardware e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos Serviços. Você deve manter a confidencialidade de sua conta. Você concorda e reconhece que os detalhes de login não podem ser compartilhados ou usados por qualquer outra pessoa.

3 Pagamento e faturamento

3.1 Plano de serviço: A DIGEN oferece Serviços gratuitos e pagos. Os preços e as características dos Serviços dependem do Plano de Serviço que você selecionou. Os preços e recursos atuais são publicados no site da DIGEN.

3.2 Taxas: Você é responsável pelo pagamento das taxas, na moeda cotada no momento da compra. Você deve fornecer informações atuais, completas, precisas e autorizadas sobre o cartão de crédito. Além disso, você concorda em atualizar imediatamente as informações de conta e pagamento, incluindo endereço de e-mail, método de pagamento e data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme necessário.

3.3 Pagamento: O usuário autoriza a DIGEN a (i) cobrar todas as taxas aplicáveis usando o método de pagamento selecionado e (ii) fornecer informações relevantes a provedores de serviços terceirizados para concluir o pagamento. Você consente expressamente que nós lhe forneçamos o Serviço imediatamente após sua compra. Todas as taxas são devidas no momento da compra e não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei ou conforme especificamente permitido neste Contrato ou em nossa Política de Reembolso.

3.4 Renovação automática: As taxas serão automaticamente cobradas mensal ou anualmente. O Cliente concorda que sua assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período ao final de cada período de cobrança, e A DIGEN pode cobrar automaticamente no final do período de teste ou da renovação, a menos que você nos notifique com antecedência que deseja cancelar.

3.5 Impostos: As tarifas não incluem impostos e o Cliente é responsável por todos eles. Faturaremos esses impostos se acreditarmos que temos a obrigação legal de fazê-lo, e o Cliente concorda em pagar esses impostos se assim for faturado.

3.6 Alterações de taxas: A DIGEN não representa ou garante que um determinado Plano de Serviço será oferecido indefinidamente e se reserva o direito de alterar os preços ou alterar os recursos e opções em um determinado Plano de Serviço. Nós nos reservamos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Também nos reservamos o direito de recusar qualquer pedido feito por meio de nosso site.

3.7 Teste e gratuito Serviços: Se o Cliente se registrar para uma avaliação gratuita ou outro tipo de oferta limitada para uso dos Serviços ("Serviço Gratuito"), o Cliente poderá ter que aceitar termos e condições adicionais no momento do registro. Quaisquer desses termos e condições adicionais são incorporados a este Contrato por referência e são legalmente vinculantes. Todos e quaisquer desses Serviços Gratuitos podem ser modificados ou encerrados sem aviso prévio. Os Serviços Gratuitos estão sujeitos à disponibilidade, são intransferíveis e não podem ser trocados. A DIGEN se reserva o direito de reduzir o prazo dos Serviços Gratuitos ou encerrá-los completamente sem aviso prévio.

4 Criação de vídeos

4.1 Vídeos de clientes: Sujeito aos termos deste Contrato, você poderá criar vídeos ("Vídeos criados pelo cliente") por meio do Serviço, incorporando o Material do cliente, o Material licenciado e qualquer outro conteúdo ou material disponível no Serviço. O uso dos Vídeos criados pelo cliente está sujeito aos termos deste Contrato.

4.2 Propriedade dos materiais do cliente: Os Serviços poderão permitir que você envie e carregue Materiais do Cliente para os Serviços, como planos de fundo, imagens, arquivos de áudio e textos. Você detém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Materiais do Cliente. Por meio deste instrumento, você nos concede uma licença mundial, isenta de royalties, totalmente paga e sublicenciável para exibir, hospedar, copiar, processar, editar, modificar e reproduzir (em qualquer formato) o Material do Cliente na medida necessária para fornecer e manter o Serviço, inclusive para usar o Material do Cliente para pesquisas internas e para aprimorar os Serviços e as tecnologias relacionadas.

4.3 Garantia: Você declara e garante que possui todos os direitos, títulos e interesses sobre os Materiais do Cliente ou que obteve todos os consentimentos, licenças e renúncias necessários para criar, registrar, enviar, publicar e usar os Materiais do Cliente em conexão com os Serviços.

4.4 Materiais licenciados: Você também poderá usar os Materiais Licenciados em conexão com o Serviço. Na medida exigida pelas licenças que abrangem, o uso dos Materiais Licenciados está sujeito a direitos de licença adicionais e as restrições estabelecidas no Contrato de Licença serão aplicadas em lugar deste Contrato.

4.5 Vídeos: Sujeito ao pagamento integral das taxas e ao cumprimento da Política de Uso Aceitável, durante o Período de Assinatura, a DIGEN concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar os Materiais da DIGEN em Vídeos Criados pelo Cliente. Se qualquer uma das disposições deste Contrato ou da Política de Uso Aceitável for violada, a licença fornecida em relação ao Vídeo Criado pelo Cliente relevante poderá ser revogada.

4.6 Compartilhamento de vídeos criados por clientes: Ao usar o Serviço, o usuário pode compartilhar ou publicar Vídeos criados pelo cliente por meio de um serviço de terceiros ou criar links públicos para eles. O usuário entende que a escolha de compartilhar os Vídeos Criados pelo Cliente é exclusivamente sua e que a DIGEN não tem nenhuma responsabilidade em relação a tal compartilhamento público de Vídeos Criados pelo Cliente e pelas ações do Cliente e dos Usuários.

5 Uso aceitável

5.1 Uso proibido: Você concorda em não fazer upload ou usar, em conexão com os Serviços, qualquer Conteúdo proibido, incluindo, sem limitação, Conteúdo que viole os termos da Política de Uso Aceitável.

5.2 Atores: O Serviço oferece a você a opção de usar Avatares para os fins dos Vídeos criados pelo cliente. O usuário entende e reconhece que os Avatares disponíveis nos Serviços são baseados em pessoas reais e que o uso de Avatares está sujeito a condições específicas de licenciamento. Dessa forma, se você desejar usar um Avatar, serão aplicadas restrições adicionais de acordo com a Política de Uso Aceitável. Se o seu Plano de Serviço aplicável o disponibilizar e você optar por usar um Avatar Personalizado, é sua responsabilidade coletar todos os consentimentos, autorizações, licenças e isenções necessários do ator relevante e cumprir as restrições e limitações desses consentimentos, autorizações, licenças e isenções.

5.3 Monitoramento: A DIGEN se reserva o direito de investigar e tomar as medidas apropriadas contra qualquer pessoa que, a seu exclusivo critério, viole as disposições deste Contrato ou da Política de Uso Aceitável, incluindo a remoção do Conteúdo ofensivo sem aviso prévio, encerrando ou suspendendo contas ou acesso aos Serviços e/ou relatando tal Conteúdo ou atividades às autoridades policiais.

6 Restrições e responsabilidades

6.1 Restrições: Você não deve, direta ou indiretamente (i) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, código-objeto ou estrutura subjacente, ideias, know-how ou algoritmos relevantes para os Serviços ou qualquer software, documentação ou dados relacionados aos Serviços ("Software"); (ii) modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou em qualquer Software (exceto na medida expressamente permitida pela DIGEN ou autorizada nos Serviços); (iii) remover quaisquer avisos ou rótulos de propriedade; (iv) usar qualquer método para extrair dados dos Serviços, incluindo raspagem da web, coleta da web ou métodos de extração de dados da web; (v) declarar que os Vídeos Criados pelo Cliente a partir dos Serviços foram gerados por humanos quando não forem; (vi) fazer upload, compartilhar ou transmitir de outra forma através dos Serviços quaisquer Dados do Cliente que sejam considerados sensíveis de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

6.2 Conformidade: Você deve usar os Serviços em conformidade com este Contrato e com a Política de Uso Aceitável. Entre as partes, o Cliente é responsável pela conformidade com as disposições deste Contrato e da Política de Uso Aceitável, inclusive por toda e qualquer atividade que ocorra nas contas. O Cliente é o único responsável pela conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao uso dos Serviços pelo Cliente e pelo Usuário. O Cliente mantém toda a responsabilidade de determinar se os Serviços são precisos ou suficientes para seus propósitos.

6.3 Indenização: Você é exclusivamente responsável por todo o Conteúdo. A DIGEN pode, mas não tem a obrigação de monitorar, visualizar ou analisar qualquer Conteúdo. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, VOCÊ DEFENDERÁ, INDENIZARÁ E ISENTARÁ A DIGEN, INCLUINDO SEUS FUNCIONÁRIOS E AFILIADOS, DE E CONTRA QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, INCIDENTES, RESPONSABILIDADES, PROCEDIMENTOS, DANOS, PERDAS E DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONTÁBEIS RAZOÁVEIS, DECORRENTES DE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS OU À VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO, INCLUINDO QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS RELACIONADAS AO SEU CONTEÚDO.

6.4 Restrições de exportação: Os Serviços podem estar sujeitos a leis e regulamentos de exportação das jurisdições. O usuário concorda em cumprir todas essas leis e regulamentos em relação ao acesso e uso dos Serviços.

7 Propriedade intelectual

7.1 IP: Nós manteremos todos os direitos, títulos e interesses em e para todas as suas respectivas patentes, invenções, direitos autorais, marcas registradas, nomes de domínio, bancos de dados, segredos comerciais, know-how e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direitos de propriedade (coletivamente, "Direitos de Propriedade Intelectual"). Este Contrato não lhe concede nenhum direito, título ou interesse com relação aos Serviços ou a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da DIGEN, exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato.

7.2 Código aberto: Você reconhece que o Software pode conter componentes de software de código aberto de terceiros ("Componente de código aberto"). Na medida em que for exigido pelas licenças que abrangem os Componentes de código aberto, os termos de tais licenças serão aplicados em lugar deste Contrato com relação a esse componente do Software.

7.3 Feedback: A DIGEN poderá utilizar qualquer feedback, ideias, comentários, solicitações de melhorias, recomendações ou sugestões ("Sugestões") que o usuário enviar ou compartilhar com a DIGEN sem qualquer obrigação para com o usuário. Pelo presente, o usuário concede à DIGEN uma licença mundial, livre de royalties, irrevogável e perpétua para usar e incorporar quaisquer Sugestões. A menos que instruído de outra forma pelo Cliente por escrito, a DIGEN pode usar qualquer logotipo e/ou nome associado ao Cliente em suas listas de referência de clientes e outros materiais de marketing.

8 Processamento de dados

8.1 Informações sobre a conta do cliente: Em relação aos Serviços, a DIGEN processará determinadas informações que podem incluir Dados Pessoais, como controlador de dados, de acordo com a Política de Privacidade, cujo conteúdo o Cliente aceita e reconhece. O Cliente fará com que seus Usuários conheçam a Política de Privacidade.

8.2 Dados do cliente: Se o Cliente fizer o upload para os Serviços dos Dados do Cliente, o Cliente declara e garante que tem o direito de processar e transferir para a DIGEN tais Dados do Cliente e que tal processamento está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Em particular, o Cliente declara e garante que obteve todos os consentimentos, permissões e direitos relevantes e forneceu todos os avisos relevantes necessários sob as leis de proteção de dados aplicáveis para que a DIGEN processe legalmente os Dados do Cliente. A DIGEN processará os Dados do Cliente apenas em conexão com o desempenho dos Serviços e as obrigações da DIGEN sob este Contrato.

9 Serviços de terceiros

9.1 Subcontratados: O usuário concorda que, ao fornecer os Serviços, a DIGEN envolverá terceiros, incluindo subprocessadores.

9.2 Serviços de terceiros: O Serviço pode conter características e funcionalidades que se vinculam ou fornecem certas funcionalidades e acesso a sites e serviços de terceiros. A DIGEN não tem influência sobre o conteúdo dessas páginas vinculadas, e não é responsável por tais links, sites ou serviços. Se o usuário decidir habilitar, acessar ou utilizar tais serviços, seu acesso e uso de tais serviços serão regidos exclusivamente pelos termos e condições de tais serviços.

10 Garantia

10.1 A DIGEN NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS; NEM FAZ QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DOS SERVIÇOS. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E A DIGEN SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

10.2 Ao usar os Serviços, você declara e garante que: (i) todas as informações de registro enviadas serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (ii) você manterá a precisão dessas informações e atualizará prontamente as informações de registro conforme necessário; (iii) você tem capacidade legal e concorda em cumprir este Contrato; (iv) você não é menor de 18 anos; (v) você não é menor de idade na jurisdição em que reside ou, se for menor de idade, recebeu permissão dos pais para usar os Serviços; (vi) você não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de bot, script ou de outra forma; (vii) você não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (viii) seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável ou a Política de Uso Aceitável.

11 Limitação de responsabilidade

11. 1 A DIGEN E SUAS AFILIADAS, REVENDEDORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES OU LICENCIADORES NÃO SERÃO, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR LUCROS CESSANTES, RECEITAS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS E QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CRIMINAIS, SUBSEQUENTES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELES BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO USO OU À CAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU O SUPORTE E A MANUTENÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CRIMINAIS, SUBSEQUENTES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO USO OU À CAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU OS SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO (SE HOUVER), INDEPENDENTEMENTE DE A DIGEN TER SIDO AVISADA OU DEVA TER TIDO CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

11.2 SUJEITA À CLÁUSULA 11.1, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA DIGEN POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA BASE LEGAL, ESTÁ LIMITADA AOS VALORES PAGOS PELO CLIENTE À DIGEN PELOS ÚLTIMOS 6 MESES DOS SERVIÇOS ANTES DO PRIMEIRO EVENTO OU OCORRÊNCIA QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE.

11.3 ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS OU DANOS PESSOAIS OU MORTE, O QUE SIGNIFICA QUE ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA DIGEN SERÁ LIMITADA À MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

11.4 Serviços gratuitos: Quaisquer Serviços Gratuitos acordados pelas Partes são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem qualquer garantia que possa ser estabelecida neste Contrato, e a DIGEN SE ISENTA DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, E A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA DIGEN DECORRENTE OU RELACIONADA AO USO DO SERVIÇO GRATUITO PELO CLIENTE É DE USD 1.

11.5 Alocações independentes de risco: Cada disposição deste Contrato que prevê uma limitação de responsabilidade, isenção de garantias ou exclusão de danos representa uma alocação acordada dos riscos deste Contrato entre as partes. Essa alocação é um elemento essencial da base da negociação entre as partes. Cada uma dessas disposições é separável e independente de todas as outras disposições deste Contrato, e cada uma dessas disposições será aplicada mesmo que as garantias deste Contrato tenham falhado em seu propósito essencial.

11.6 Força Maior: A DIGEN não será responsável perante o Cliente ou qualquer outro terceiro pela falha na execução ou qualquer atraso na execução do Serviço devido a um evento de força maior (incluindo atos de Deus, desastres naturais, guerra, distúrbios civis, ação de entidade governamental, greve, disputas trabalhistas, atos de autoridade civil ou militar, apagões de energia, vírus de computador e outras causas além do controle razoável da DIGEN).

12 Prazo e rescisão

12.1 Prazo: Este Contrato entra em vigor no dia em que o usuário aceita este Contrato e continua até ser rescindido pelo usuário ou pela DIGEN.

12.2 Renovação: O Cliente reconhece e concorda que a assinatura do Cliente será renovada automaticamente em uma base mensal ou anual, pelo mesmo período de assinatura, a menos que o Cliente indique o contrário antes da data de renovação.

12.3 Cancelamento: O Cliente pode optar por rescindir este Contrato no final do período de assinatura atual do Cliente com aviso prévio, o mais tardar no último dia do período de assinatura atual, fazendo login na conta do Cliente. Não há reembolso para nenhum Serviço pré-pago. O Cliente poderá rescindir um Serviço Gratuito imediatamente sem motivo.

12.4 Rescisão por justa causa: A DIGEN pode rescindir este Contrato com aviso prévio se o usuário violar materialmente este Contrato e tal violação não for sanada no prazo de quinze dias. A DIGEN pode rescindir imediatamente este Contrato por justa causa sem aviso prévio se o usuário violar a Política de Uso Aceitável.

12.5 Efeitos da rescisão: Se este Contrato for rescindido: (i) os direitos e licenças concedidos sob este Contrato cessarão imediatamente, e (ii) a DIGEN poderá excluir qualquer Conteúdo relacionado à conta do Cliente em um período de tempo comercialmente razoável.

12.6 Sobrevivência: Todas as seções deste Contrato que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, direitos acumulados de pagamento, obrigações de confidencialidade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

13 Diversos

13.1 Nenhuma agência: Nenhuma agência, parceria, joint venture ou emprego é criado como resultado deste Contrato e o Cliente não tem nenhuma autoridade de qualquer tipo para vincular a DIGEN em qualquer aspecto. Em qualquer ação ou processo para fazer valer os direitos sob este Contrato, a parte prevalecente terá o direito de recuperar os custos e honorários advocatícios.

13.2 Modificações: Podemos revisar este Acordo de tempos em tempos e a versão mais atual será sempre publicada em seu site. Se uma revisão, a critério exclusivo da DIGEN, for material, você será notificado. Ao continuar a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado ao Contrato revisado. Se você não concordar com os termos revisados, pare de usar o Serviço.

13.3 Capacidade de separação, contrato integral: As disposições deste Contrato se aplicam até o limite máximo permitido pela legislação pertinente. Se algum tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer parte deste Contrato é ilegal, inexequível ou inválida, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. Este é o contrato integral entre as partes com relação ao Serviço. Ele substitui qualquer contrato anterior ou declarações orais ou escritas relativas ao uso do Serviço.

13.4 Avisos: Os avisos devem ser enviados por meios eletrônicos, na forma de e-mail. Os avisos por e-mail serão considerados devidamente entregues no dia seguinte ao do envio.

13.5 Lei aplicável, disputas: Este Contrato será regido pelas leis da Estônia, sem levar em conta as disposições sobre conflitos de leis. As partes excluem especificamente a aplicabilidade (i) da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda de Mercadorias e (ii) de quaisquer Incoterms. Para evitar qualquer dúvida, se o Cliente for um consumidor e tiver sua residência habitual na UE, esta cláusula não afetará a proteção fornecida pelas disposições obrigatórias da lei de residência do Cliente. Quaisquer disputas entre as partes em relação a ou em conexão com este Contrato estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Estônia.

14 Entre em contato conosco

Caso tenha mais perguntas ou dúvidas em relação aos Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail:

E-mail: support@digen.ai

15 GLOSSÁRIO

Além dos termos definidos em outras partes deste Contrato, as definições a seguir se aplicam a todo este Contrato, a menos que haja intenção contrária.

a. Afiliada significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com a entidade em questão. "Controle", para fins desta definição, significa propriedade direta ou indireta ou controle de mais de 50% das participações com direito a voto da entidade em questão.

b. Acordo significa os termos deste documento.

c. Avatar significa um avatar sintético como apresentador em Vídeos criados pelo cliente com base na voz e na representação visual de uma pessoa da vida real.

d. Dados do cliente significa os Dados Pessoais enviados pelo ou para o Cliente e seus Usuários aos Serviços como parte do Material do Cliente.

e. Material DIGEN significa materiais e conteúdo disponibilizados no Serviço, incluindo Avatares, vozes e modelos.

f. Conteúdo significa Materiais do Cliente e Vídeos Criados pelo Cliente.

g. Vídeo criado pelo cliente significa qualquer saída de vídeo criada pelo Cliente ou por um Usuário no Serviço.

h. Material do cliente significa quaisquer dados, fontes, imagens, modelos, informações, conteúdo ou material, como fundos, imagens, arquivos de áudio e textos, fornecidos pelo Cliente à DIGEN ou enviados ao Serviço pelo Cliente ou seus Usuários durante o uso do Serviço.

i. Avatar personalizado significa um avatar sintético baseado na representação visual e/ou na voz de uma pessoa da vida real selecionada pelo Cliente.

j. Serviço gratuito significa qualquer teste gratuito, oferta promocional ou outro tipo de oferta limitada para uso dos Serviços.

k. Direitos de propriedade intelectual significa patentes, invenções, direitos autorais, marcas registradas, nomes de domínio, bancos de dados, segredos comerciais, know-how e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direitos de propriedade.

l. Materiais licenciados significa conteúdo (incluindo, mas não limitado a, mídia de estoque, como fotos, modelos, imagens, vídeo e áudio) disponibilizado no Serviço que não seja Material DIGEN ou Material do Cliente.

m. Componente de código aberto significa componentes de terceiros que o Software pode conter e que são liberados sob uma licença que é considerada uma licença de software livre pela Free Software Foundation (https://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html).

n. Dados pessoais terá o significado de acordo com a lei de proteção de dados aplicável, incluindo, entre outros, o Regulamento da UE 2016/679 intitulado "Sobre a proteção de pessoas físicas com relação ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados" e quaisquer leis nacionais aplicáveis implementadas pelos países membros do Espaço Econômico Europeu.

o. Serviços significa os produtos e serviços da DIGEN, incluindo aplicativos, sites e o Software relacionado.

p. Plano de serviço significa o(s) plano(s) de serviço empacotado(s) e a funcionalidade e os serviços relacionados, conforme detalhado no site da DIGEN, para os Serviços.

q. Software significa o código-fonte, o código-objeto ou a estrutura subjacente, as ideias, o know-how ou os algoritmos relevantes para os Serviços ou qualquer software, documentação ou dados relacionados aos Serviços.

r. Prazo da assinatura significa o período de vigência deste Contrato, que começa na data em que o Cliente aceita os termos deste Contrato e continua até que a assinatura do Cliente expire ou o uso dos Serviços seja interrompido, o que ocorrer por último.

s. Sugestão significa qualquer feedback, ideias, comentários, solicitações de aprimoramento, recomendações ou sugestões.

t. Usuário significa um indivíduo autorizado pelo Cliente a usar um Serviço, para o qual o Cliente adquiriu uma assinatura e registrou uma conta para os Serviços.

Política de reembolso

Posso obter um reembolso da minha assinatura DIGEN?

Caso tenha adquirido um Plano de serviço pago, você poderá solicitar um reembolso total se as seguintes condições forem atendidas:

a) Seu pedido de reembolso deve ser enviado para nós em até 7 dias após a compra,

b) Você gerou menos de 5 minutos de vídeos criados pelo cliente, e

c) Você não está inscrito em um Plano Empresarial.

Se o seu pedido de reembolso for enviado após o sétimo dia do início da assinatura e você tiver gerado menos de 5 minutos de vídeos criados pelo cliente, poderemos, a nosso critério exclusivo, fornecer um reembolso parcial até o momento em que você nos informar que mudou de ideia.

Não fornecemos reembolsos ou reembolsos parciais para (i) clientes após o sétimo dia da data de início de sua assinatura, caso tenham gerado mais de 5 minutos de vídeos criados pelo cliente em sua primeira compra e (ii) para clientes em um plano Enterprise. Nesses casos, o serviço deve ser continuado até o final do mês/ano, dependendo do período pelo qual você pagou.

Como solicitar um reembolso?

Para solicitar um reembolso (ou reembolso parcial), entre em contato conosco pelo e-mail support@digen.ai. Emitiremos qualquer reembolso o mais rápido possível para o método de pagamento usado para sua compra original. No caso de um reembolso, poderemos suspender sua conta com efeito imediato.

Você é da UE ou do Reino Unido?

Se o usuário for um consumidor da UE ou do Reino Unido - ou seja, um indivíduo que usa os Serviços para fins que não sejam comerciais, empresariais, artesanais ou profissionais -, ele terá 7 dias após a compra para desistir e solicitar um reembolso sem fornecer qualquer motivo. Se o usuário tiver gerado pelo menos 5 minutos de vídeos criados pelo cliente, reservamo-nos o direito de emitir apenas um reembolso proporcional que reflita o tempo em que o usuário usufruiu dos Serviços antes de solicitar o reembolso.